Acerca da extinção do ato administrativo, pode-se ...

Q: Acerca da extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que:

A) Não há possibilidade de renúncia quando o próprio beneficiário abrir mão de uma vantagem de que desfrutava. | B) A cassação ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica. | C) Nenhuma das alternativas está correta. | D) A caducidade se dá em virtude de transcorrer o prazo de cinco anos concedido para execução de atos administrativos. | E) Ocorre a cassação quando a retirada se deu em virtude de norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

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Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Chopinzinho - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

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