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A respeito do lançamento, considere: I. Lançamento feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo ...

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457941202081308
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
A respeito do lançamento, considere:
I. Lançamento feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa no que concerne à sua determinação.
II. Lançamento feito por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo.
III. Lançamento feito em face de declaração fornecida pelo sujeito passivo ou por terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações quanto à matéria de fato indispensável à sua efetivação.
As situações indicadas em I, II e III são hipóteses, respectivamente, de lançamento
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