Considerando o conteúdo expresso na Lei
nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania, analisar os itens.
I. As ações e os serviços de saúde pública destinados à
pessoa com deficiência devem assegurar promoção de
estratégias de capacitação permanente das equipes que
atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no
atendimento à pessoa com deficiência, bem como
orientação a seus atendentes pessoais.
II. As ações e os serviços de saúde pública destinados à
pessoa com deficiência devem assegurar serviços de
habilitação e de reabilitação, apenas para os tipos de
deficiência visíveis, inclusive para a manutenção da
melhor condição de saúde e qualidade de vida.
III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à
pessoa com deficiência devem assegurar oferta de
órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção,
medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais,
conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.
Está CORRETO o que se afirma: