Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202081487Um cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo públic...1457941202081487Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaUm cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo público de Advogado da União. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de informação queAnão deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade.Bdeve ser prestada ao cidadão, mediante comprovação de seu interesse particular em obtê-la.Cnão deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança do Estado.Ddeve ser prestada ao cidadão, independentemente da comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que se trata de informação de interesse coletivo.Edeve ser prestada ao cidadão, independentemente de comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que o Estado deve prestar todas as informações que são custodiadas pelos órgãos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157765Direito ConstitucionalA teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Con...Questão 457941200322289Direito ConstitucionalLei municipal que viole norma da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados, cujo conteúdo foi reproduzido na Constituição Estadual...Questão 457941200446218Direito ConstitucionalÀ luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,Questão 457941200696166Direito ConstitucionalA atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO:Questão 457941200905750Direito ConstitucionalLei ou ato normativo municipal pode ser objeto deQuestão 457941200957564Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são considerados princípios que regem as relações entre o Brasil e países estrangeiros aQuestão 457941201045676Direito ConstitucionalPéricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês...Questão 457941201275510Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941201813543Direito ConstitucionalSobre a seguridade social prevista no capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201866031Direito ConstitucionalServidor titular de cargo efetivo na Administração direta estadual paulista, estável, pretende candidatar-se a Vereador do Município em que reside e e...