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  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941202081492

Analise as informações a seguir: I. É proibido qualquer trabalho a ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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457941202081492
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Analise as informações a seguir:


I.  É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, conforme a Lei nº 8.069/1990.

II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III.  Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido, consoante prevê o Estatuto da Criança e do adolescente. 


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