A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que determinadas c...

Sobre contratação direta, leia o texto. De acordo com a Lei n. 14.133/2021, o processo de contratação direta compreende os casos de ____________ e ___...

Leia o texto abaixo: O princípio de que a Administração se subordina à lei – princípio da legalidade – revela-se como uma das conquistas mais importan...

A responsabilidade do Estado pelos danos causados por atos comissivos de seus agentes é:

A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, alterou certos parâmetros utilizados na indicação da concorrência como ...

Em matéria de atos administrativos, NÃO é correto afirmar:

A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, prescreve:“Art. 143. A autoridade que tiver ciência d...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que ...

A Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobili...

São considerados casos de processo de contratação direta:

O ato de um administrador público que, ao punir um servidor, impusesse a este uma pena física (que obviamente não estaria prevista em lei), caracteriz...