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Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha só tributos vinculados:
Com base na CF/88 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta acerca dos tributos municipais:
Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada...
Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que NÃO ten...
Sobre a competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional instituído pela Lei Complementa...
No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições: I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal ...
Segundo a mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores:
Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
D e acordo com a prestação de serviços com fornecimento de mercadorias, é CORRETO que: