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Segundo a doutrina:
Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar...
Quanto às incompatibilidades e impedimentos de notários e registradores, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei 8.935/94:
Assinale a alternativa correta. I. Todos os títulos deverão ser registrados até a hora do encerramento do serviço. II. Nenhuma exigência fiscal, ou dí...
João e Maria, casados sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei Federal nº 6.515/77, compareceram ao Tabelionato de ...
Com base nos enunciados expostos, assinale a alternativa correta:
A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá segurança às relações contratuais e que, portanto, proíbe a retratabilidade pura e simples de uma...
Tabelião de Notas lavrou escritura de doação de bem imóvel, tendo como donatário pessoa absolutamente incapaz. Encaminhado o aludido título ao registr...
De acordo com a Lei de Registros Públicos (lei 6.015/73) pode-se afirmar: I. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficia...
São gratuitos os assentos: I. Do registro civil de nascimento, bem como a primeira certidão respectiva. II. Da lavratura de ata notarial.III. Do regis...