Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se
subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação
processual pertinente. É assegurada, sob pena de
responsabilidade, _____________ na tramitação dos
processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim
como na execução dos atos e diligências judiciais a eles
referentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.