Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

Q: Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

A) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo. | B) A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena. | C) Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado. | D) Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri. | E) A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.

457941202081667

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal

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