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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para Câmara de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto nº 7.508/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A pactuação das diretrizes referentes à instituição das regiões de saúde é uma responsabilidade da: