Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941202081793Nos exatos termos do art. 43, §§1º e 2º, da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela da Lei n. 11.941/09, é correto afir...1457941202081793Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de ServiçoNos exatos termos do art. 43, §§1º e 2º, da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela da Lei n. 11.941/09, é correto afirmar que o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de condenação pela Justiça do Trabalho se opera: APelo regime de competência, levando em conta a data da prestação de serviços. BPor sistema modulado, ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então. CPelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação. DPor sistema modulado, ou seja, pelo regime de caixa até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de competência a partir de então. EPelo regime de caixa, levando em conta a data do pagamento das parcelas da condenação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256883Direito PrevidenciárioSobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I) Segurados obrigatórios são aqueles que dev...Questão 457941200609213Direito PrevidenciárioQuanto aos princípios jurídicos fundamentais da previdência social, assinale a proposição CORRETA:Questão 457941201013123Direito PrevidenciárioEm questão às contribuições sociais dos segurados, assinale a proposição INCORRETA:Questão 457941201122477Direito PrevidenciárioQuanto à abrangência do Sistema de Seguridade Social, assinale a proposição CORRETA:Questão 457941201490032Direito PrevidenciárioAs doenças ou eventos abaixo relacionados são considerados acidente de trabalho ou são a ele equiparados, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.213...Questão 457941201518716Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolid...Questão 457941201665534Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – As contribuições sociais da seguridade social, em virtude do princípio da não surpres...Questão 457941201668676Direito PrevidenciárioQuanto ao financiamento da previdência social, assinale a proposição CORRETA:Questão 457941201870807Direito PrevidenciárioSobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: