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O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição de unifo...

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457941202081843
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais
O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal com verbas repassadas pela União e, no ano em que se realizará a eleição, efetivou a entrega, inclusive, com cerimônia realizada por entidade mantida por ele e mediante gravação para divulgação à imprensa local. Com base nessa conduta, o referido prefeito:
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