As políticas públicas e sociais no Brasil foram
estruturadas em diferentes momentos históricos,
especialmente após a promulgação da Constituição
Federal de 1988. Sobre as diretrizes constitucionais e a
estrutura das políticas sociais, analise as afirmativas
abaixo:
I. O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a
saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo
garantida por meio de políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doenças e outros
agravos.
II. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
instituída pela Resolução nº 145/2004 do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS), orienta a gestão
descentralizada e participativa das ações de assistência
social, com ênfase na intersetorialidade e na
universalidade do atendimento.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue o princípio
da territorialidade, que estabelece que a atenção básica
deve ser organizada exclusivamente a partir dos
municípios, sem articulação com os demais níveis de
gestão.
Assinale a alternativa correta: