Sabe que três são as medidas existentes no Brasil para excluir um
estrangeiro do território nacional, sendo elas, deportação, expulsão e
extradição. A deportação se refere à retirada do estrangeiro que esteja
em território nacional de forma irregular, por entrada ou estada
irregular. A expulsão opera-se ao estrangeiro que atentar contra a
ordem ou a segurança nacional; por sua vez a extradição aplica-se ao
estrangeiro que seja solicitado por outro país para nele responder a
processo penal ou cumprir sentença transitada em julgado. Com
relação à extradição de Pizzolato da Itália para o Brasil assinale a
alternativa correta:
A O Ministério Público Federal quer apresentar denúncia contra
Pizzolato junto à Justiça brasileira pelos crimes de lavagem de
dinheiro, no Rio de Janeiro, e uso de documento falso em Santa
Catarina. Tratam-se de dois delitos supostamente cometidos pelo
ex-diretor do BB antes de fugir do Brasil, em setembro de 2013. A
ação em Santa Catarina já foi aberta, mas estava paralisada em
função do processo de extradição. Já a ação por lavagem no Rio
encontra-se em segredo de Justiça. Não há nenhum óbice para
que haja a denúncia, pois Pizzolato encontra-se em território
brasileiro, estando subordinado a esta jurisdição.
B O Ministério Público Federal quer apresentar denúncia contra
Pizzolato junto à Justiça brasileira pelos crimes de lavagem de
dinheiro, no Rio de Janeiro, e uso de documento falso em Santa
Catarina. Tratam-se de dois delitos supostamente cometidos pelo
ex-diretor do BB antes de fugir do Brasil, em setembro de 2013. A
ação em Santa Catarina já foi aberta, mas estava paralisada em
função do processo de extradição. Já a ação por lavagem no Rio
encontra-se em segredo de Justiça. Porém para acusar
formalmente o ex-diretor do BB no Brasil, não será necessário
pedir autorização da Itália, já que o país aceitou extraditá-lo, como
cidadão brasileiro, somente para cumprir a pena referente ao
mensalão.
C O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou em
entrevista que o Ministério Público Federal não tem interesse em
cobrar os R$ 170 mil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, pelos gastos do
órgão com a extradição dele da Itália para o Brasil.
D O Ministério Público Federal quer apresentar denúncia contra
Pizzolato junto à Justiça brasileira pelos crimes de lavagem de
dinheiro, no Rio de Janeiro, e uso de documento falso em Santa
Catarina. Tratam-se de dois delitos supostamente cometidos pelo
ex-diretor do BB antes de fugir do Brasil, em setembro de 2013. A
ação em Santa Catarina já foi aberta, mas estava paralisada em
função do processo de extradição. Já a ação por lavagem no Rio
encontra-se em segredo de Justiça. Porém para acusar
formalmente o ex-diretor do BB no Brasil, será necessário pedir
autorização da Itália, já que o país aceitou extraditá-lo, como
cidadão italiano, somente para cumprir a pena referente ao
mensalão.