Acerca dos Princípios do Processo
Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e
(F) para falso.
( ) O princípio da legalidade impõe a
obrigatoriedade da fiel execução da lei.
( ) O princípio da oficialidade impõe a
justificação expressa dos motivos que ensejam as
decisões administrativas quando o agente
administrativo expedir determinado ato
administrativo.
( ) O princípio da segurança jurídica visa garantir
o devido processo legal, assegurando aos
litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral, o
contraditório e a ampla defesa.
( ) O princípio da eficiência visa garantir o
máximo de aproveitamento possível aos meios
de atuação disponíveis.