Acerca dos Princípios do Processo Administrativo, ...

Q: Acerca dos Princípios do Processo Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade da fiel execução da lei. ( ) O princípio da ofici

A) V- F- F- F | B) V- V- F- V. | C) V- V- V- F. | D) V- F- V- F. | E) V- F- F- V.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Acerca dos Princípios do Processo Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade da fiel execução da lei.

( ) O princípio da oficialidade impõe a justificação expressa dos motivos que ensejam as decisões administrativas quando o agente administrativo expedir determinado ato administrativo.

( ) O princípio da segurança jurídica visa garantir o devido processo legal, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa.

( ) O princípio da eficiência visa garantir o máximo de aproveitamento possível aos meios de atuação disponíveis.

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Acerca dos Princípios do Processo Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade da fiel execução da lei.

( ) O princípio da oficialidade impõe a justificação expressa dos motivos que ensejam as decisões administrativas quando o agente administrativo expedir determinado ato administrativo.

( ) O princípio da eficiência visa garantir o máximo de aproveitamento possível aos meios de atuação disponíveis.

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