Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. Conforme a Lei n.º...

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas d...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de determina...

A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal....

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. É ...

A aplicabilidade do conceito de poder de polícia previsto no Código Tributário Nacional está restrita à administração tributária.

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. O princípio da motivação deve nortear a administração púb...

Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interessada em processo administrativo protocolado junto à administração públi...

Aplica-se ao serviço público o princípio da mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual é possível a ocorrência de mudanças no regime de execução ...

A cerca dos consórcios públicos e da administração pública em sentido subjetivo, julgue o item a seguir. Existe a possibilidade de o consórcio público...

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pe...