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A empresa ABC Ltda. encontra-se em processo de falência. No curso desse processo, um dos estabelecimentos comerciais da empresa é alienado judicialmen...
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário
Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades é correto afirmar:
Compete aos Municípios instituir imposto sobre:
São causas de exclusão do crédito tributário:
Acerca da classificação das competências tributárias, é correto afirmar que as Taxas e Contribuições de Melhoria são de competência
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Em matéria tributária, representam modalidades de normas complementares
Dentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a rigor, o crédito não se constitui. Trata-...
O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando