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A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.
A reforma tributária brasileira é uma proposta de
emenda constitucional (PEC) e sua essência está na
simplificação de tributos.
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A União não pode instituir isenções de tributos de ...
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia o...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a...
Determinado município decide alterar a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a fim de aumentar a alíquota vigente. Tal medida foi aprovada no mês...
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada...
Acerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de...
Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persist...
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.Tanto o imposto sobre a ...
Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. A contribuição previdenciária calculada com base na folha de pa...