Se alguém for devedor solidário de uma dívida tributária da qual el...

João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...

A União deve reter os valores correspondentes ao imposto sobre a renda em caso de pagamento

Pedro, condenado pela prática de crime tributário, ingressou com ação pleiteando a anulação de lançamentos tributários relativos ao IPTU de imóvel de ...

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

No caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceiros por transferência.

Considere as seguintes situações: I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas...