Se alguém for devedor solidário de uma dívida tributária da qual ele não seja o devedor original, somente se poderá cobr...

João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...

A União deve reter os valores correspondentes ao imposto sobre a renda em caso de pagamento

As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser d...

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Uma empresa que atua e...

Pedro, condenado pela prática de crime tributário, ingressou com ação pleiteando a anulação de lançamentos tributários relativos ao IPTU de imóvel de ...

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

No caso do tributo de ICMS, a substituição tributária para trás corresponde a uma espécie de responsabilidade de terceiros por transferência.

Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.

Considere as seguintes situações: I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas...

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.