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Os livros de registro serão divididos em três partes:
O art. 70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro públi...
Decorrem do princípio da publicidade dos atos registrais as seguintes regras: I. O requerimento de certidão de registro independe de motivação, tornan...
Vários doutrinadores pátrios admitem que as atribuições exercidas pelos notários podem ser consideradas como uma importante ferramenta para a manutenç...
O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo:
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatam...
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros: I. Das hipotecas legais, judiciais e convencionais. II. Das penhoras, arrestos e...
Assinale a alternativa correta: I. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados: a lavrar certidão do que ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatam...