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Analise a seguinte situação fictícia:Ana é servidora pública, analista administrativa e financeira do Ministério da Indústria e do Comércio, lotada em...
Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de garantia pelas quais o contratado poderá optar para assegurar a execução do contrato ...
Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípio...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, no que tange ao contrato administrativo: 1. Deve mencionar os nomes das partes e os d...
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de o...
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...
De acordo com a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efeti...
Em matéria de servidor público, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de