Um servidor estável lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve sua reinvestidura no cargo anteriormente ...

A Lei nº 8.112/90 assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com as normas...

O processo licitatório é um procedimento administrativo formal, utilizado pelo poder público para comprar produtos, contratar serviços ou executar obr...

Os bens públicos recebem classificações distintas em função da finalidade à qual se destina. Para efeitos de escrituração, um dos tipos de bens públic...

Um servidor estável, ocupante do cargo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi investido para o exercício de mandato eletivo de Deputado F...

À luz do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a Licença para tratar de interesses particulares poderá ser c...

Tendo em vista a Lei nº 9.784/99, que rege o processo administrativo da Administração Pública Federal, sobre a extinção dos processos administrativos ...

De acordo com os ditames da Lei n 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança...

À luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.I. É considerado como...

De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o concurso público terá validade de até

Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados elementos – para que sejam considerados válidos. Com relação a esse...