O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo (CORE-ES) participa da chamada organização administrativa. Assinale a afirmativa que melhor
descreve a natureza jurídica do CORE-ES.
A É uma autarquia, localizando-se na administração direta,
sendo, portanto, do ponto de vista da técnica de cumprimento de competências administrativas, ligada ao fenômeno da desconcentração.
B É uma agência fiscalizadora, localizando-se na administração indireta, sendo, portanto, do ponto de vista da técnica de cumprimento de competências administrativas,
ligada ao fenômeno da desconcentração.
C É uma autarquia sujeita ao regime jurídico de direito público, segundo jurisprudência do STJ.
D É órgão pertencente ao Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE); localiza-se na administração direta, sendo, portanto, do ponto de vista da técnica de cumprimento de competências administrativas, ligado ao fenômeno da desconcentração.