Constitui ato de improbidade administrativa que ca...

Q: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou

A) utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas. | B) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. | C) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. | D) frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório. | E) permitir ou empregar o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados em processo licitatório.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades, notadamente:

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