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A respeito dos poderes da Administração pública e princípios a ela aplicáveis, é correto afirmar:
Considere que, estando em curso um contrato de obras regido pela Lei no 8.666/1993, tendo por objeto a construção de uma rodovia, a Administração cont...
A organização da sociedade exige o estabelecimento de regras para ditar o convívio harmônico e balizar os diversos interesses contrapostos, incluindo ...
Em matéria de acumulação, nos termos da Lei no 8.112/90, considere: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, ...
A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa Building S.A. para a co...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. Os atos administrativos
A responsabilidade civil da Administração por danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros
A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para
A respeito do atributo da presunção de validade dos atos administrativos, considere: I. Trata-se de presunção absoluta, que inadmite prova em contrári...
A anulação do ato administrativo