Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941202082921Para efeito da Lei Complementar nº 25/1997, o regime jurídico único é o conjunto de preceitos, direitos e deveres, proib...1457941202082921Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cáceres | Lei Complementar nº 25/1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de CáceresPara efeito da Lei Complementar nº 25/1997, o regime jurídico único é o conjunto de preceitos, direitos e deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos, estabelecido com base Anas leis e tratados internacionais que regulam as relações entre o Poder Público e seus servidores. Bna legislação federal sobre servidores públicos. Cnos princípios constitucionais que regem as relações entre o Município e seus servidores. Dnos princípios constitucionais e leis estaduais sobre servidores públicos municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082211Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 acerca das formas de provimento derivado de cargos públicos, assinale a assertiva INCORRET...Questão 457941200088212Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte trecho de notícia publicada pela Agência do Governo Federal em 02/02/2024: QUADRO - Em 2024, o Brasil já registrou 243.721 casos prová...Questão 457941200419765Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto às competências do Município de Rondonópolis/MT, previstas na Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941200759814Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) acerca da responsabilidade...Questão 457941200889993Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, a p...Questão 457941201004790Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a...Questão 457941201156335Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, acerca do recurso voluntário contra dec...Questão 457941201329080Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no...Questão 457941201587228Legislação Municipal (Mato Grosso)Um projeto da prefeitura foi contemplado e recebeu recursos federais para a implantação de uma creche modelo em um bairro carente da cidade. Sobre rec...Questão 457941201825668Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Título II – Das Posturas Municipais, da Lei Complementar no 19 de 21/12/1995 e suas atualizações, marque V para as afirmat...