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Assinale a alternativa correta:
A pretensão de reparação civil por ato registral ou notarial:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação ao reconhecimento de firma assinale a alternativa correta:
Não é requisito para a instituição do bem de família, no registro de imóveis:
Sobre inventário e partilha extrajudicial (Lei 11.441/07) pode-se afirmar:I. Faculta-se a via extrajudicial quando todos os herdeiros forem capazes, c...
Quanto à escritura de inventário e partilha extrajudicial:
A respeito do registro civil de nascimento, pode-se afirmar: I. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públ...
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade: