Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941202083176Consoante o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, são leis complementares as concernentes às seguintes matér...1457941202083176Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sertaneja - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Sertaneja | Lei Orgânica do Município de SertanejaConsoante o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, são leis complementares as concernentes às seguintes matérias, EXCETO: AAlienação de bens imóveis.BConcessão de título de cidadão honorário.CConcessão de serviços públicos.DAutorização para obtenção de empréstimos de instituição particular.EAtribuição do Vice-Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133531Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do município de Sertaneja, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A aquisição de um bem imóvel,...Questão 457941200270975Legislação Municipal (Paraná)Não se constitui direito do servidor municipal da Prefeitura Municipal de Cascavel, ter considerado de efetivo exercício para efeito de apuração de te...Questão 457941200369801Legislação Municipal (Paraná)São objetivos gerais do plano diretor de Cascavel: I. Estabelecer parâmetros para orientar o ajuste da legislação municipal às disposições do Estatuto...Questão 457941200550828Legislação Municipal (Paraná)São proibições expressas ao servidor público municipal da Prefeitura de Cascavel, EXCETO:Questão 457941200558880Legislação Municipal (Paraná)O processo legislativo no município de Sertaneja compreende algumas espécies de diplomas legais, que deverão ser utilizadas pelos Poderes, conforme se...Questão 457941200608571Legislação Municipal (Paraná)As disposições da lei que dispõe sobre o uso do solo no município de Cascavel deverão ser observadas obrigatoriamente: I. Na execução de planos, progr...Questão 457941200627174Legislação Municipal (Paraná)Analise as alternativas: I. Prover e extinguir cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores. II. Promulgar ...Questão 457941200997626Legislação Municipal (Paraná)“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer já em á...Questão 457941201623380Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do município de Sertaneja, a administração pública direta, ou indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do municíp...Questão 457941201637049Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Complementar nº 28/2006, Capítulo II – Conservar e Preservar o Patrimônio Ambiental e Histórico-Cultural do Município, Art. 22, a ...