Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202083338O pregão, a concorrência e o leilão são algumas das modalidades de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei ...1457941202083338Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O pregão, a concorrência e o leilão são algumas das modalidades de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sabendo-se disso, assinalar a alternativa CORRETA:ASe optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.BA concorrência não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia. CO pregão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital. DO pregão poderá ser cometido à inspeção oficial ou ao servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464109Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são o...Questão 457941200639962Direito AdministrativoSão características dos Contratos Administrativos, EXCETO:Questão 457941200852894Direito AdministrativoSegundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se origi...Questão 457941200988773Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é condição para posse e o exercício de cargo público a apresentação da declaração de ...Questão 457941201250453Direito AdministrativoA sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sançõe...Questão 457941201281747Direito AdministrativoAcerca dos poderes da administração, Hely Lopes Meirelles diz: Este poder administrativo é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para cond...Questão 457941201549507Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941201876956Direito AdministrativoEm relação à extinção dos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201946003Direito AdministrativoSobre serviços públicos, de acordo com DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I. É o Estado, por meio da lei, que escolhe as atividades que, em determin...Questão 457941202039107Direito AdministrativoBaseando-se na Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público: