Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202083347Julgue o item subsequente. No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária acessória é qualquer si...1457941202083347Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalJulgue o item subsequente. No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140121Direito TributárioOs Serviços de Qualquer Natureza, conforme previsto na legislação brasileira, são tributáveis pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), englobando uma ampla ...Questão 457941200330215Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, pode-se ter norma vigente, mas não eficaz, como no caso das que majorem tributos, que em geral têm sua eficácia difer...Questão 457941200358180Direito TributárioJulgue o item subsequente. São pessoalmente responsáveis pelos tributos o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo d...Questão 457941200614081Direito TributárioJulgue o item subsequente. É considerado sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Questão 457941201067610Direito TributárioJulgue o item que se segue.O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como pagar impost...Questão 457941201071779Direito TributárioJulgue o item a seguir. As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedu...Questão 457941201351923Direito TributárioJulgue o item a seguir.A constituição de uma empresa por interposta pessoa não configura motivação para exclusão automática do Simples Nacional, caben...Questão 457941201560999Direito TributárioNo âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU).Questão 457941201599661Direito TributárioSobre a utilização dos meios de aplicação da legislação tributária na ausência de disposição expressa da Lei, julgue as seguintes afirmações como verd...Questão 457941201882283Direito TributárioQuanto à inclusão na Dívida Ativa, esse procedimento deve ser conduzido de acordo com os métodos escolhidos pelo órgão, variando conforme o nível de c...