Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202083365No âmbito das limitações do poder de tributar, há certas alterações na legislação tributária que somente podem ser feita...1457941202083365Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaNo âmbito das limitações do poder de tributar, há certas alterações na legislação tributária que somente podem ser feitas mediante Lei Complementar. Um exemplo é a instituição de:AImposto sobre templos de qualquer culto.BContribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.CImposto sobre grandes fortunas. DImposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.ETaxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262912Direito TributárioConsoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200437118Direito TributárioSobre a Vigência e Aplicação da Legislação Tributária presente no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeira...Questão 457941200618663Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.Questão 457941200649973Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto às limitações ao poder de tributar.Questão 457941200709343Direito TributárioAs Receitas Públicas arrecadadas mediante o atual sistema tributário servem para atender as despesas públicas, a fim de conseguir cumprir com as suas ...Questão 457941200747049Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201136559Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, os institutos da anistia e da compensação são, respectivamente, modalidades de:Questão 457941201296655Direito TributárioEm relação à prescrição como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar, de acordo com os precedentes do Superior Tribunal de Jus...Questão 457941201643759Direito TributárioQuando se comprova ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária, o lançam...Questão 457941201919705Direito TributárioAlém do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?