Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5o , estabelece os direitos e deveres individuais do cidadão: "Todos são iguais perante a lei, sem distinç...

Um professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com excelência suas aulas nas escolas do estado do Mato Grosso. Com tal obje...

Um empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação em um determinado município. Sob a alegaçã...

O voto, direito constitucionalmente assegurado,

No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988. Após o trânsit...

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou...