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A inalienabilidade dos bens públicos significa que:
Dentre os pilares essenciais que fundamentam o processo licitatório, destaca-se uma assertiva que não se alinha com os princípios estruturais e operac...
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão...
Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:
Qual princípio do Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei e o Direito?
A administração pública brasileira, em sua busca por maior eficiência e efetividade, adota diversos princípios que norteiam sua atuação. Dentre os pri...
Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.
Sobre a anulação de um ato administrativo, marque alternativa correta:
Identifique o mecanismo que caracteriza o controle interno realizado pelos próprios órgãos e entidades da Administração Pública sobre seus atos:
De acordo com o art. 103 da Lei nº 14.133/2021, sobre a alocação de riscos nos contratos administrativos, é correto afirmar que: