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Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade...
De acordo com entendimento sumulado,
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:
"A" foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a ...
Considere as seguintes assertivas: I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de orde...
NÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é prova
Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:
O juiz dar-se-á por suspeito se