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  4. Questão 457941202083607

Levando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, se...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para TCM-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 TCM-PA📚 Direito Processual Penal
#Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

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457941202083607
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Levando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando:
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