Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão...

Q: Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prática do crime de extorsão mediante sequestro. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença

A) não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, após a recurso do Ministério Público; | B) poderá Interpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias, após o recurso do Ministério Público, visando, ao agravamento da pena imposta a Ivan; | C) não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença; | D) não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá Interpor recurso em sentido estrito, caso também recorra a defesa técnica de Ivan. | E) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o recurso do Ministério Público, caso se habilite como assistente;

457941202083676

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prática do crime de extorsão mediante sequestro. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando ao agravamento da pena.

Quanto a Fábio, vitima do crime e no habilitado como assistente, este:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prát...

Questões relacionadas para praticar

Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prát...

Questões relacionadas para praticar