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Em relação à extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:
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Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime de
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum fun...
Nos termos do Código Penal, o tempo e o lugar do crime são definidos, respectivamente, com base no
Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta: