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Julgue o item que se segue.O controle concentrado de constitucionalidade é uma atribuição exclusiva dos tribunais estadu...

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457941202083796
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Julgue o item que se segue.


O controle concentrado de constitucionalidade é uma atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo que cada estado analise abstratamente a constitucionalidade de normas federais, visando à autonomia das unidades federativas.

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