Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941202083813

A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202083813
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Texto associado
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Trata-se de elenco taxativo, que não permite, pela legislação infraconstitucional, a ampliação das penalidades.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200005306Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referentes aos atos administrativos.Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a qu...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Questão 457941200696219Direito Administrativo

Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.Há presunção imediata de legalidade de todo ato administrativo editado por autoridade púb...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941201517138Direito Administrativo

O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Questão 457941201524306Direito Administrativo

O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Questão 457941201686129Direito Administrativo

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas#Setor Público Indireto
Questão 457941201872784Direito Administrativo

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. A efetiva prestação de um serviço público e a obrigatori...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Questões do CESPE / CEBRASPE