No que concerne às modalidades de exclusão do créd...

Q: No que concerne às modalidades de exclusão do crédito tributário, segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a

A) isenção, salvo disposição de lei em contrário, é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. | B) anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. | C) anistia não pode ser concedida limitadamente à determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares, sob pena de afronta ao princípio da isonomia. | D) isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições, situação em que o despacho concessivo gera direito adquirido. | E) anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

No que concerne às modalidades de exclusão do crédito tributário, segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a

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No que concerne às modalidades de exclusão do crédito tributário, s...

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