Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202083891No que concerne às modalidades de exclusão do crédito tributário, segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é correto...1457941202083891Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalNo que concerne às modalidades de exclusão do crédito tributário, segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que aAisenção, salvo disposição de lei em contrário, é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.Banistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.Canistia não pode ser concedida limitadamente à determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.Disenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições, situação em que o despacho concessivo gera direito adquirido.Eanistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252575Direito TributárioTratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar queQuestão 457941200304517Direito TributárioA empresa Gama Ltda. é gerida por um de seus sócios e encontra-se devedora de vários débitos fiscais. Considerando que todos os sócios já integralizar...Questão 457941200495915Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941200907474Direito TributárioEstá presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que,...Questão 457941201139059Direito TributárioAcerca da competência, determina a Constituição Federal que para o custeio dos serviços de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na ...Questão 457941201814773Direito TributárioSuponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escri...Questão 457941201840433Direito TributárioNão ocorrendo o pagamento da dívida ativa em execução fiscal, nem a sua garantia, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que ...Questão 457941201889946Direito TributárioQuando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade admini...Questão 457941202051613Direito TributárioDeterminado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto a...Questão 457941202056784Direito TributárioA autonomia dos entes federativos depende da previsão pela Constituição Federal de receitas que lhes sejam reservadas, evitando, com isso, a possibili...