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Segundo a Lei n.º 6.404/1976, em companhia aberta que não adote voto plural,
Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data p...
De acordo com a CF, a lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização bem como para a proteção das criações...
Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho ...
Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.Enquanto a apresentação para registro de uma ideia contida em uma patent...
Cabe à junta comercial, de ofício ou por provocação da sua procuradoria ou de entidade de classe, reunir e assentar em livro próprio os usos e prática...
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.O processo administrativo de nulidade do registro do des...
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às a...
A inscrição do empresário ou sociedade empresária na junta comercial é requisito para sua caracterização, não sendo possível o exercício da empresa se...
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.A reserva legal da companhia poderá ser utilizada para a compensação de prejuízos, para o aumen...