O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na
promoção e garantia dos direitos das crianças e
adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar
medidas de proteção a crianças e adolescentes em
situações de risco, independentemente de autorização
judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver
violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais
em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o
principal responsável pelo atendimento direto das
vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento
contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam
obedecer às normas específicas de infraestrutura e
formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.
A sequência CORRETA de cima para baixo é: