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Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade...
Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.Nos casos em que o estudo técnico preliminar da contratação in...
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Em casos de emergência ou de calamidade públic...
Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.Se determinado servidor público for removido, de ofício, por i...
A respeito do terceiro setor, assinale a opção correta, segundo a legislação pertinente e a jurisprudência do STF.
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de process...
A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula
No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Nas ações de improbidade administrativa, a utilização de prova empresta...
No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o it...