Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202084142A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não caracteriza ato punitivo a aplicação de multa ao usuário d...1457941202084142Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 11ª Região (MS-MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosA respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não caracteriza ato punitivo a aplicação de multa ao usuário de serviço público que infrinja as normas administrativas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065877Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta ...Questão 457941200318657Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O Poder Judiciário, mesmo quando no desempenho de função a...Questão 457941200359442Direito AdministrativoSegundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilida...Questão 457941200511380Direito AdministrativoSe os interessados nos processos administrativos deixarem de apresentar as provas de suas alegações, o órgão competente poderá suprir a omissão.Questão 457941200566727Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão s...Questão 457941200696777Direito AdministrativoA respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Considera-se como concessão de serviço público a delegação de su...Questão 457941200704399Direito AdministrativoA respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos repres...Questão 457941201005083Direito AdministrativoAcerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil. A Lei n.º 14.133/2021 dispõe sobre licitações e contr...Questão 457941201175694Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.Os órgãos do Poder Legislativo, ainda que no desempenho das funções administrativas, não se sujeitam ao...Questão 457941201707453Direito AdministrativoAs fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa...