Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202084144Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a norma expressam...1457941202084144Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a norma expressamente informa NÃO abranger em sua aplicação. APrestação de serviços, inclusive os técnicoprofissionais especializados. BConcessão e permissão de uso de bens públicos. CAlienação e concessão de direito real de uso de bens.DContratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139429Direito AdministrativoReferente aos princípios norteadores da licitação, especialmente sobre o da segregação de funções, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200423246Direito Administrativo“O cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Esse entendimento f...Questão 457941200458087Direito AdministrativoMarque o item INCORRETO:Questão 457941200463556Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a:Questão 457941200515690Direito AdministrativoO ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativ...Questão 457941200633699Direito AdministrativoConsoante as disposições penais da Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201624873Direito AdministrativoSobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.Questão 457941201944046Direito AdministrativoEm um contexto de administração pública, as agências reguladoras frequentemente enfrentam desafios para manter sua independência e tomar decisões impa...Questão 457941201946572Direito AdministrativoO ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado e apresentam car...Questão 457941202055096Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...