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A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída
a leiloeiro oficial.
Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre a constituição do capital das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que...
A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.É por meio do poder disciplinar que a Administração Pública apura infrações e aplica pe...
A estrutura organizacional define a forma como as atividades de uma organização são planejadas e estruturadas. Existem dois tipos principais de estrut...
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 também são aplicáveis aos órgãos dos Poderes Legi...
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca do acordo de não persecução civil, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Dessa forma, é correto afirmar que...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa.
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.A concessão comum é tratada como parceria público-privada, sendo ...