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No tocante aos recursos, considere: I. Sempre que a lei não fixar o...

📅 2013🏢 FCC🎯 TRE-RO📚 Direito Eleitoral
#Recursos em Processos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para TRE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Recursos em Processos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202084348
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
No tocante aos recursos, considere:

I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão.

II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo.

III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias.

IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal.

Está correto o que se afirma APENAS em
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