Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados c...
🏢 BIO-RIO🎯 NUCLEP📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca BIO-RIO no concurso para NUCLEP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)
I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.
III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos.
AS afirmativas I, II, III e IV são respectivamente: