Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202084689Quando for necessária a modificação do valor contratual de licitação em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitat...1457941202084689Ano: 2025Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Careaçu - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Quando for necessária a modificação do valor contratual de licitação em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto no percentual de 20% (vinte por cento), a alteração de contrato será realizada: APor acordo entre as partes. BPor ato unilateral da Administração. CPor via judicial. DPor iniciativa do Contratado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193564Direito AdministrativoA revogação é a supressão de um ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. Tra...Questão 457941200473518Direito AdministrativoQ Lei n. 9.784/99 enumera os “critérios” ou princípios informadores do processo administrativo. Quando falamos da observância das formalidades essenci...Questão 457941200555784Direito AdministrativoTrês pontos são fundamentais para a caracterização de um ato administrativo. Em primeiro lugar, é necessário que a vontade emane de agente da Administ...Questão 457941200772161Direito AdministrativoA Câmara Municipal dos Vereadores pretende realizar uma licitação pública para a contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação das in...Questão 457941201006208Direito AdministrativoOs atos administrativos representam a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, so...Questão 457941201180287Direito AdministrativoA Administração Pública é composta por Poderes e Órgãos que possuem personalidade jurídica e autonomia orçamentária para gerir os recursos financeiros...Questão 457941201203628Direito AdministrativoAs certidões comprovam a existência de fatos e representam a reprodução do que já está formalizado nos registros públicos, como no caso da certidão de...Questão 457941201255748Direito AdministrativoO Princípio do Direito Administrativo que impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta,...Questão 457941201509664Direito AdministrativoOs atos administrativos são classificados conforme a liberdade de escolha do gestor. Os atos administrativos praticados com liberdade pelo administrad...Questão 457941202086344Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu algumas inovações no que diz respeito aos procedimentos de licitações e contratos realizados pelos Entes Públi...